Toda licença ambiental deferida em Minas Gerais

De onde vem o dado, e o que ele não prova

Fonte: IDE-Sisema (Semad), o serviço de mapas públicos do estado — camada de empreendimentos licenciados, sem chave e sem login. É o registro do que já foi deferido: a fila ainda em análise vive em outro sistema da própria Semad, não coletado aqui.

EIA/RIMA. Cada licença tem um link para a página original no portal da SEMAD, onde é possível acessar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) quando disponíveis. O link aparece na lista detalhada de cada município.

Privacidade. Quando o titular é pessoa física, este portal não publica nome, documento nem coordenada — só que existe uma licença daquele setor, naquele município. Quando é pessoa jurídica, o CNPJ aparece com a raiz (as 8 primeiras posições) e o restante mascarado — a fonte já redige a maioria dos CNPJ dessa forma, e este portal aplica a mesma regra aos que a fonte publicou inteiros.

Este portal não afirma irregularidade. É a reprodução da licença como a Semad publica.