Licenças, outorgas e infrações ambientais

⚠️ Amostra truncada: este feed mostra uma porção do acervo completo. A rotina agendada (rotina-ambiental.mts na máquina que publica) atualiza e traz o conjunto inteiro por fonte. Números de tela não são o total nacional.

Ressalvas das fontes: Registro por interferência de outorga; estar outorgado não confirma uso em execução. Cadastro oficial de autos lavrados pelo IBAMA — registro administrativo, não atribuição de culpa; ao autuado cabe defesa e recurso. Consulta de decisões de outorga no diário (IGAM/URGAs/Suprams). Ter decisão deferida não confirma uso em execução, e a fonte HTML não expõe Município/Bacia/UPGRH — resumo usa a Regional (URGA). Atos oficiais da SEMA-MT via WFS do Geoportal. Autos de infração/embargo não significam culpabilidade fixada (cabe defesa e recurso ao autuado); licença DEFERIDA não confirma que o empreendimento foi executado. A consulta de processo por número é feita por link, não por varredura: https://semavirtual.sema.mt.gov.br/eprocesso/ Ato publicado no DOE-BA (seção ATOS DO INEMA) republicado aqui. Autos de infração/notificação NÃO significam culpabilidade fixada (cabe defesa e recurso ao autuado); licença concedida/renovada não confirma que o empreendimento foi executado. A consulta de processo por número é feita por link, não por varredura: https://sol.inema.ba.gov.br/servicos/consultaProcesso Avisos de requerimento/recebimento publicados no DOEMA (caderno TERCEIROS e EXECUTIVO) são atos públicos e republicados aqui. Requerimento publicado NÃO significa licença concedida; aviso de recebimento NÃO substitui a certidão (consultar SIGLA por número: https://sigla.sema.ma.gov.br/sigla). Autos de fiscalização NÃO significam culpabilidade fixada (cabe defesa e recurso). Dados do SIMLAM-PA (consulta pública SEMAS-PA). Situação 'Em análise', 'Autuado' ou 'Notificado' NÃO encerra o processo e não é atestado de culpa nem de conformidade: cabe defesa e recurso. Consultar por número no SIMLAM: http://monitoramento.semas.pa.gov.br/simlam/ Licenças ambientais e de funcionamento EMITIDAS pela SEMAD-GO, no âmbito do SGA (Sistema de Gestão Ambiental), conforme catálogo aberto do SIGA. Registro na camada não significa conformidade atual: validade tem data de fim (dt_validade_fim) e a base é retrato das emissões. Consulta por código: https://siga.meioambiente.go.gov.br/catalogue Autos de infração e penalidades administrativas aplicadas pela FEPAM-RS conforme base oficial de transparência pública. A lavratura de auto de infração ou penalidade inicial não implica culpa definitiva até trânsito em julgado administrativo. Licenças ambientais concedidas pela SEMARH-PI registradas no sistema oficial SIGA-PI. A concessão de ato ambiental atesta conformidade na data de deferimento e está sujeita ao cumprimento contínuo das condicionantes fixadas no processo. Empreendedores pessoas físicas têm identificação redigida (LGPD). Licenças e autorizações ambientais concedidas pelo IMASUL-MS (SIRIEMA/PIN-MS). A concessão do ato ambiental atesta regularidade na data de emissão e permanece vinculada ao estrito cumprimento das condicionantes e prazos estabelecidos no processo administrativo. Atos ambientais públicos do Espírito Santo (licenciamento IDAF e outorgas hídricas AGERH) integrados via Infraestrutura de Dados Espaciais GEOBASES. A concessão atesta a regularidade formal perante o órgão estadual na data de emissão. Atos ambientais públicos do Estado de Rondônia (embargos ativos COPAM/BPA, outorgas COREH e licenças aquícolas COLMAM) coletados a partir do GeoPortal oficial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM-RO). O embargo ambiental decorre de infração apurada e atesta restrição administrativa em vigor na data do ato. Atos de licenciamento ambiental e autorizações do Distrito Federal (IBRAM-DF - Instituto Brasília Ambiental) obtidos via Sistema de Processos Urutau. A concessão atesta a regularidade ambiental formal perante o órgão distrital na data de emissão. Atos públicos de licenciamento, controle e intervenção ambiental do Estado de São Paulo coletados a partir da Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais (DataGEO / CETESB / CFA / SEMIL-SP). Inclui o Cadastro Oficial de Áreas Contaminadas e Reabilitadas da CETESB (Dec. Estadual nº 59.263/2013), Termos de Averbação de Restrições Institucionais e Autorizações de Supressão e Intervenção Ambiental (Painel Verde). Dados de pessoas físicas são estritamente sanitizados por algoritmo mod-11 em conformidade com a LGPD. Licenciamento ambiental e atos autorizativos emitidos pelo IAT-PR (Instituto Água e Terra, antigo IAP) via sistemas SGA e SIA. A concessão da licença ou autorização ambiental atesta regularidade na data de emissão e permanece vinculada ao cumprimento integral das condicionantes e prazos estabelecidos no processo administrativo. Base de licenciamento ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), obtida através do Sistema Integrado de Informações Ambientais (Sinfat) e do Geosserviço WFS estadual. Os atos atestam a regularidade formal ou deliberação administrativa perante o órgão estadual na data de expedição.