Ambiental · Licenciamento
22% das decisões de licenciamento ambiental de MG são negativas
O acervo público de licenças de Minas Gerais mostra quem recebeu licença. Esta página mostra a decisão — e por isso mostra o que some do outro lado: das 43.444 decisões de licenciamento ambiental publicadas pelo Estado entre 2007 e 2026, 9.554 (22%) são negativas — indeferidas, arquivadas, canceladas ou suspensas. Quem olha só o acervo de licenças concedidas vê 78% da história e conclui que o licenciamento aprova quase tudo. A recusa existe, e é aqui.
Indeferimento não é irregularidade
Pode ser projeto incompleto, desistência do empreendedor ou mudança de modalidade. Esta página mostra a decisão como o Estado a publicou — não afirma culpa de ninguém.
Pessoa física não aparece nominalmente
1.544 das 9.554 negativas têm titular pessoa física — sem nome publicado. A fonte marca 20 delas como CNPJ quando na verdade têm CPF colado ao nome; a redação aqui é por dígito verificador sobre o texto, não pela classificação da fonte.
Deferidas estão agregadas, não listadas
As 33.890 decisões deferidas aparecem só no gráfico abaixo, por ano — não linha a linha. Quem procura uma licença concedida específica vai para /ambiental/licenciamento.
De quem é este dado
- Fonte: sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento ↗ — consulta pública de decisões da SEMAD/MG. 43.444 decisões, sondadas em 21/08/2026.
- 851 municípios, todos com município resolvido — nenhuma linha ficou num balde de “não identificado”.
- 1 decisão fora do gráfico por ano. A negativa de id 7215 (Brumadinho) traz um ano inconsistente na fonte — ela continua contada no total e na tabela abaixo, só não entra no gráfico nem no filtro por ano.
O corpus em números
Decisões, 2007–2026
43.444
Negativas
9.554
22% do total
Municípios
851
Período
2007–2026
Deferidas e negativas, por ano
O volume salta em 2018 porque é quando o Estado passou a publicar a consulta pública em massa — não porque o licenciamento tenha mudado de padrão naquele ano. A proporção negativa/deferida, essa sim, é o que vale comparar ano a ano.
| Ano | Deferidas | Negativas | % negativas |
|---|---|---|---|
| 2007 | 0 | 2 | 100% |
| 2008 | 1 | 4 | 80% |
| 2009 | 3 | 0 | 0% |
| 2010 | 1 | 4 | 80% |
| 2011 | 1 | 6 | 86% |
| 2012 | 2 | 5 | 71% |
| 2013 | 4 | 17 | 81% |
| 2014 | 2 | 15 | 88% |
| 2015 | 11 | 18 | 62% |
| 2016 | 487 | 237 | 33% |
| 2017 | 737 | 345 | 32% |
| 2018 | 4.921 | 2.196 | 31% |
| 2019 | 5.591 | 2.201 | 28% |
| 2020 | 5.310 | 973 | 15% |
| 2021 | 5.560 | 1.049 | 16% |
| 2022 | 3.896 | 960 | 20% |
| 2023 | 2.458 | 620 | 20% |
| 2024 | 2.123 | 414 | 16% |
| 2025 | 1.838 | 325 | 15% |
| 2026 | 944 | 162 | 15% |
As 9.554 negativas, por tipo
Indeferida
4.293
45% das negativas
Arquivamento
3.763
39% das negativas
Cancelada
1.489
16% das negativas
Suspensa
9
0% das negativas
Negativa a negativa
9.554 linhas, carregadas em partes — a busca e o filtro abrem quando a última parte chega. Todo link vai para a ficha oficial do processo na fonte.
0 de 0 negativas carregadas — a busca e o filtro abrem quando todas chegarem.
0 carregadas
| Ficha |
|---|
Ver também — e não confundir
- /ambiental/licenciamento — o censo de quem recebeu licença (WFS da IDE-Sisema, por município/setor/modalidade/classe). Não tem as negativas: elas nunca aparecem num acervo de licenças concedidas.
- /ambiental/decisoes-lai — outra coisa, apesar do nome parecido: são decisões de recurso de pedido de LAI julgadas pela CGE-MG, sem nenhuma relação com licenciamento ambiental.
De onde vem este dado
- Consulta pública de decisões de licenciamento ambiental da SEMAD/MG, sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento ↗. Coletado percorrendo 2.178 páginas do resultado, sem login e sem captcha.
- Indeferimento não é irregularidade do empreendedor: pode ser projeto incompleto, desistência ou mudança de modalidade. Esta é a decisão como o Estado a publicou.
- Titular pessoa física não aparece nominalmente. A fonte marca 20 negativas como CNPJ quando na verdade têm CPF colado ao nome — a redação aqui é por dígito verificador sobre o texto, não pela flag da fonte.
O Observatório Meio Ambiente (antigo ONSA) reúne fiscalização ambiental, licenciamento, COPAM, barragens, legislação, Mariana, crimes socioambientais, estudos de impacto e a coleção Nossos — territórios, rios, serras e fauna de Minas Gerais e do Brasil.