Legislação principal de Diamantina

Os cinco instrumentos que organizam a vida jurídica do município — onde cada um está publicado, com link direto quando localizado.

Como este levantamento foi feito. Só entra como “Encontrado” o documento localizado em domínio oficial (.gov.br) na verificação de 22/08/2026. Agregadores privados de legislação podem ser citados nas notas como pista, nunca como link principal. “Não verificado” significa que esta sprint ainda não passou por ali — e a nota diz onde procurar primeiro. Links podem sair do ar: se um deles quebrar, o caminho indicado na nota continua valendo.

Encontrados

documentos com link oficial direto.

Não encontrados

buscou-se e não achou-se publicação oficial — nota diz onde foi.

Ainda não verificados

fora do alcance desta sprint; nota indica o caminho.

Os cinco instrumentos

Status

5 de 5 itens

2 encontrados · 0 não encontrados · 3 ainda não verificados

Instrumento	Status	Documento / onde procurar
Lei Orgânica· 1990	Encontrado	Abrir documento oficial ↗Prefeitura de Diamantina (página Gestão de Pessoas) — LO de 1990; emendas até a nº 37/2024 registradas na Câmara (cmdiamantina.mg.gov.br)
Plano Diretor	Encontrado	Abrir documento oficial ↗Prefeitura de Diamantina — LC nº 103, revisão do Plano Diretor vigente nos termos do Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/2001)
Lei de Zoneamento / Uso do Solo	Não verificado	Procurar por 'uso do solo'/'zoneamento' no portal de legislação da Prefeitura (diamantina.mg.gov.br/portal/leis_decretos) e no sistema da Câmara (cmdiamantina.mg.gov.br/leis). O PD (LC 103) prevê lei complementar própria para uso e ocupação do solo urbano.
Código Tributário	Não verificado	Procurar por 'código tributário' no portal da Prefeitura (diamantina.mg.gov.br/portal/leis_decretos) e no sistema da Câmara (cmdiamantina.mg.gov.br/leis).
Código de Obras e Posturas	Não verificado	Procurar por 'código de obras'/'posturas' no portal da Prefeitura e no sistema da Câmara (cmdiamantina.mg.gov.br/leis).