Legislação principal de Araçuaí

Os cinco instrumentos que organizam a vida jurídica do município — onde cada um está publicado, com link direto quando localizado.

Como este levantamento foi feito. Só entra como “Encontrado” o documento localizado em domínio oficial (.gov.br) na verificação de 22/08/2026. Agregadores privados de legislação podem ser citados nas notas como pista, nunca como link principal. “Não verificado” significa que esta sprint ainda não passou por ali — e a nota diz onde procurar primeiro. Links podem sair do ar: se um deles quebrar, o caminho indicado na nota continua valendo.

Encontrados

documentos com link oficial direto.

Não encontrados

buscou-se e não achou-se publicação oficial — nota diz onde foi.

Ainda não verificados

fora do alcance desta sprint; nota indica o caminho.

Os cinco instrumentos

Status

5 de 5 itens

3 encontrados · 0 não encontrados · 2 ainda não verificados

Instrumento	Status	Documento / onde procurar
Lei Orgânica	Não verificado	O portal oficial mantém PASTA 'Lei Orgânica' dentro de Transparência > Legislação (aracuai.mg.gov.br/transparencia/legislacao) — abrir a pasta e pegar o PDF direto; o link do arquivo não aparece estaticamente nesta sprint.
Plano Diretor· 2007	Encontrado	Abrir documento oficial ↗Prefeitura de Araçuaí — LC nº 007/2007 (alterada pela LC 14/2011 e Lei 170/2011); LC 006/2007 instituiu o processo de elaboração
Lei de Zoneamento / Uso do Solo· 2007	Encontrado	Abrir documento oficial ↗Prefeitura de Araçuaí — LC nº 008/2007 (parcelamento, ocupação e uso do solo urbano)
Código Tributário· 2000	Encontrado	Abrir documento oficial ↗Prefeitura de Araçuaí — LC nº 006/2000, que institui o Código Tributário Municipal
Código de Obras e Posturas	Não verificado	O portal tem PASTA 'Código de Obras' em Transparência > Legislação — abrir e identificar a lei vigente.